Termos de Uso - Central Cursos

Pelo presente Termo, na qualidade de titular de dados pessoais, declaro que:

A Central Cursos, comprometida com a privacidade, transparência e segurança de seus usuários, apresenta este Termo de Consentimento, nos termos da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para informar sobre o tratamento dos dados pessoais fornecidos por você ao utilizar nossos serviços e plataforma.

01. Finalidade do Tratamento

Ao utilizar este site, você poderá fornecer dados pessoais por meio de cadastros, formulários e envio de documentos (tais como atestados médicos, justificativas de faltas, currículos, entre outros). Esses dados poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

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Atestados médicos;

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Atendimento de obrigações legais ou contratuais;

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Análise de solicitações e justificativas apresentadas;

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Processo de triagem e recrutamento (em caso de envio de currículos);

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Elaboração de contratos, prestação de serviços e comunicação institucional;

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Proteção de direitos da Central Cursos em procedimentos judiciais, administrativos ou arbitrais;

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Desenvolvimento de melhorias na experiência do usuário;

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Cumprimento de exigências legais, regulatórias e fiscais aplicáveis.

02. Compartilhamento e Retenção

Seus dados poderão ser compartilhados com parceiros essenciais à execução das atividades (como empresas de tecnologia, armazenamento em nuvem e instituições públicas), sempre com observância aos princípios da segurança e da finalidade.

Os dados serão armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades informadas, podendo ser mantidos para:

Cumprimento de obrigação legal ou regulatóriaart. 16, I, da LGPD
Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitraisart. 7º, VI, da LGPD
Preservação de provas em casos de fraude, má-fé ou envio de documentos falsos.

03. Direitos do Titular

Você poderá, a qualquer momento, solicitar:

A confirmação da existência de tratamento de dados;
O acesso aos seus dados;
A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
A revogação do consentimento;
A exclusão dos dados, ressalvadas as hipóteses legais de retenção.

Para exercer seus direitos, utilize o canal de atendimento disponível no site da Central Cursos.

Consentimento Ativo

Ao continuar a navegação ou enviar qualquer informação por meio deste site, você declara ter lido, compreendido e concordado com este Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais e com a Política de Privacidade da Central Cursos.