01. Introdução
Nós somos uma empresa que preza pela ética, integridade, respeito às normas legais e valorização do ser humano. Para nós, a privacidade, segurança e transparência são essenciais na relação com nossos usuários, alunos, clientes e parceiros.
Com o objetivo de garantir clareza e responsabilidade no uso de dados pessoais, apresentamos esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, elaborada conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), entre outras normas aplicáveis.
Esta Política de Privacidade tem como finalidade explicar, de forma clara, objetiva e acessível:
- › Quais dados pessoais coletamos e por quê;
- › Como tratamos, armazenamos, protegemos e compartilhamos seus dados;
- › Quais são seus direitos como titular de dados;
- › Como você pode exercê-los junto à Central Cursos.
02. Direito dos Titulares de Dados
A privacidade e a proteção de dados pessoais não é novidade em território nacional. O tema, no entanto, tomou maior vulto com a promulgação da Lei 13.709/2018, de 14 de agosto de 2018, conhecida como LGPD.
A LGPD dispõe em seu artigo 1º, reforçado em seu artigo 17, que seu principal objetivo é proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Conforme o artigo 18 da LGPD, os titulares de dados possuem os seguintes direitos:
- Confirmação de existência de tratamento de seus dados.
- Acesso aos seus dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição.
- Eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento.
- Informação das entidades com as quais compartilhamos dados.
- Informação sobre a negativa de consentimento e consequências.
- Revogação do seu consentimento.
03. Dados Pessoais Coletados
Durante a navegação em nossa plataforma, coletamos automaticamente dados técnicos. Esses dados podem incluir, mas não se limitar a:
| Tipo de Dado | Exemplos | Finalidade |
|---|---|---|
| Dados de navegação | IP, horário de acesso, páginas visitadas, tempo de permanência | Medir audiência, melhorar experiência e personalizar conteúdo |
| Dados de dispositivo | Tipo de dispositivo (PC, celular), SO, navegador | Compatibilidade técnica e segurança |
| Geolocalização | Estado, cidade (por IP ou GPS se autorizado) | Customização de conteúdo/localização regional |
| Referência de origem | Site ou link de origem (Google, redes sociais) | Análise de campanhas, SEO, marketing |
| Cookies e IDs | Session ID, pixel do Facebook, Google Analytics | Reidentificação, publicidade comportamental, remarketing |
Também podemos coletar dados pessoais diretamente inseridos por você em cadastros, formulários ou documentos enviados. Nestes casos, o tratamento ocorrerá com o seu consentimento expresso:
| Arquivo Enviado | Dados Tratados | Natureza dos Dados |
|---|---|---|
| Atestado médico | Nome, CPF, diagnóstico, CID, data, CRM | Sensível (saúde) |
| Justificativa de faltas | Nome, motivo da ausência, dados funcionais | Pessoal + Sensível |
| Currículo (CV) | Nome, telefone, e-mail, CPF, histórico | Pessoal identificado |
| Comprovante de residência | Nome, endereço, data de emissão, CPF | Pessoal identificado |
| Comprovante de matrícula | Nome, instituição, curso, semestre | Pessoal identificado |
04. Finalidade e Tratamento
Coletamos seus dados com as seguintes finalidades:
- Garantir experiência personalizada e de qualidade;
- Cumprir obrigações legais ou contratuais;
- Analisar justificativas e solicitações enviadas;
- Avaliar currículos para fins de recrutamento;
- Responder a demandas por canais de atendimento;
- Registrar, organizar e arquivar informações;
- Elaborar contratos e viabilizar serviços;
- Proteger direitos em processos judiciais/administrativos;
- Estabelecer e manter relações comerciais;
- Desenvolver e aperfeiçoar produtos;
- Realizar campanhas e promoções direcionadas;
- Garantir a segurança dos sistemas digitais.
Após o término das finalidades acima, os dados serão eliminados ou anonimizados, nos termos dos artigos 15 e 16 da LGPD.
Proteção dos Dados
Investimos continuamente em segurança da informação, compliance e capacitação de pessoal, incluindo:
- Ferramentas tecnológicas atualizadas;
- Procedimentos internos de controle e compliance;
- Treinamento de colaboradores;
- Monitoramento contínuo das práticas de segurança.
Compartilhamento
Apesar do sigilo, os dados poderão ser compartilhados com terceiros para a consecução dos serviços:
- Prestadores de serviço essenciais (nuvem, cobrança);
- Autoridades públicas, quando exigido por lei;
- Reestruturação societária (fusão, aquisição);
- Mediante ordem judicial ou autoridade competente.
05. Retenção, Consentimento e Revogação
Tempo de Armazenamento: Os dados serão armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento de suas finalidades e obrigações legais, sendo excluídos ou anonimizados após esse período. A revisão é anual.
Revogação: O consentimento será coletado de forma livre. Você poderá revogá-lo a qualquer momento. A revogação poderá afetar o fornecimento de determinados serviços.
Exceções de Retenção: A empresa se reserva o direito de reter dados quando necessários para cumprimento de obrigação legal ou preservação de direitos em processos judiciais (amparado pelos arts. 7º, inciso VI, e 16 da LGPD).
Art. 16 da LGPD – Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para: I – cumprimento de obrigação legal; II – estudo por órgão de pesquisa; III – transferência a terceiro (respeitados os requisitos da Lei); IV – uso exclusivo do controlador.
06. Informações Finais
Uso de Cookies
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Atualizações da Política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir melhorias. As versões serão divulgadas em nosso website com data de vigência.
Dúvidas
Em caso de solicitações sobre seus dados, entre em contato através do formulário oficial em nosso site.